EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 001/2022

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS VINCULADAS E/OU EXCEDENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES LEGALMENTE AFASTADOS E PARA COMPOR RESERVA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, ESTADO DE SANTA CATARINA.          

A Prefeita Municipal em exercício de Paraíso/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001, de 26 de abril de 2001; Lei Municipal nº 532/2001, de 26 de abril de 2001; Lei Municipal nº 1179/2009, de 30 de dezembro de 2009; Lei Complementar nº 003/2017 de 06 de abril de 2017; Lei Complementar nº 021/2020, de 01 de abril de 2020 TORNA PÚBLICO aos interessados, que será realizado PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS VINCULADAS E/OU EXCEDENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES LEGALMENTE AFASTADOS E PARA COMPOR RESERVA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO.

CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal de excepcional interesse público previsto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentada no âmbito municipal pela Lei Complementar nº 003/2017;

CONSIDERANDO que não existem processos seletivos vigentes e/ou finalizados para os cargos constantes deste edital;

CONSIDERANDO que não houve candidatos inscritos no processo seletivo nº 02/2021 realizado pela Ameosc para a Disciplina de Informática;

01 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

            O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será Classificatório, conforme previsto neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações, cabendo à Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado Emergencial à sua execução.

Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital serão contratados conforme o número de vagas ou ficarão em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas.

O inteiro teor do Edital estará disponível no site paraiso.atende.net e diário oficial dos municípios – DOM, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

02 – DOS CARGOS:

QUADRO I – PROFESSORES HABILITADOS

*CR: Cadastro de Reserva.

Obs.: Os valores do vencimento do quadro acima se referem a carga horária de 10 horas semanais. Poderão haver contratações com carga horária diferente, conforme necessidade e previsão legal, com o vencimento proporcional.

QUADRO II – PROFESSORES NÃO HABILITADOS

*CR: Cadastro de Reserva.

Obs.: Os valores do vencimento do quadro acima se referem a carga horária de 10 horas semanais. Poderão haver contratações com carga horária diferente, conforme necessidade e previsão legal, com o vencimento proporcional.

03 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

• As Inscrições deverão ser realizadas no dia 07 de fevereiro de 2022, em horário normal de expediente, no turno matutino das 07h30min às 11h30min e no turno vespertino das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito à Rua Alcides Zanin, Nº 593, Centro, Paraíso/SC.

b) Requisitos para inscrição:

É necessário apresentar cópia dos seguintes documentos:

* Curriculum atualizado e assinado;

*Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;

*Certificado de Graduação;

* Histórico Escolar e Atestado de Frequência para os cargos do Quadro II;

*Certificado de Especialização (Pós) na área de atuação; (se houver)

*Certificados de Cursos na área de atuação; (Ano de 2018, 2019 e 2021); (se houver)

* Carteira de IDENTIDADE E CPF;

*Tempo de serviço na área de atuação, no setor público ou privado. Deverá ser apresentada Declaração de tempo de serviço emitida pelo empregador;

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar fotocópia dos documentos solicitados, em envelope lacrado deixando a ficha de inscrição para ser anexada na parte de fora do envelope.

Não haverá conferência de documentos no ato da inscrição, ficando sob resposabilidade do candidato a conferência dos mesmos, assim como não será aceito entrega posterior.

Comprovar experiência profissional citadas neste Edital e formações acadêmicas com fotocópias de título, certificados, atestados ou declarações;

Efetuada a inscrição, o candidato receberá um comprovante de inscrição, o qual deverá ser apresentado, caso sua inscrição seja selecionada;

Cada candidato(a) poderá se inscrever somente para um 01 (um) cargo.

04 – DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

• Títulos: Será considerada a maior soma conforme tabela, abaixo:

• Em caso de empate no item a), será considerado o critério de maior idade do candidato para a classificação, mantendo-se o empate, será realizado sorteio.
• Da Classificação: A classificação será publicada no mural da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento, Diário Oficial dos Municípios – DOM e no site da Prefeitura Municipal de Paraíso/SC, no dia 09 de fevereiro de 2022, a partir das 09:00 horas.

• – DAS VAGAS

• As vagas são para preenchimento de cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paraíso/SC;
• Da Escolha: A escolha acontecerá conforme a necessidade de contratação, através de contato telefônico com o candidato pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Paraíso, sito à Rua Alcides Zanin, Nº 593, Centro, Paraíso/SC.

• – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• O candidato que prestar declarações falsas ou apresentar documentos adulterados será desclassificado.
• Preenchida a ficha de inscrição, o candidato deverá revisá-la, ficando após a sua assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contidas.
• O candidato que estiver impossibilitado de realizar a sua inscrição pessoalmente poderá fazê-la por procuração, desde que devidamente preenchida, assinada e reconhecida.
• Os responsáveis pela validação das inscrições e a análise dos documentos, bem como do resultado (Ata de Análise Final), será a comissão formada pelos seguintes servidores:

Eunice Bacin – Secretária de Gestão e Desenvolvimento
Raimundo Maldaner – Recursos Humanos

Clades Diesel Konzen – Assistente Administrativo

Patricia Biazzi – Assistente Administrativo

Paraíso, 31 de janeiro de 2022.

SILENE MARIA BERWANGER LÍBERO

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 001/2022

Nome Completo:__________________________RG nº:________________________________

CPF:    ______________________________Data de Nascimento:_______/______/_______    

Endereço:                                                                                          Número:         Complemento:            Bairro:                                    CEP:____________Município:                                           

Fone: residencial (      )           celular (           )                                              .

Cargo Pretendido: ______________________________________________________________.

Ao assinar e entregar esta ficha de inscrição na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento, declaro que ACEITO as normas definidas no Edital de Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 001/2022.

Paraiso – SC,  ______de _________________de 2022.

___________________________________

Assinatura do candidato

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Protocolo do processo seletivo simplificado emergencial nº 001/2022, para preenchimento de cadastro de reserva das Secretarias Municipais do Município de Paraíso/SC.

Candidato:_______________________________________________.

Assinatura do Servidor(a):___________________________________.

Paraiso – SC,  _______de_________________de 2022.