EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 009/2022

 

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS VINCULADAS E/OU EXCEDENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES LEGALMENTE AFASTADOS E/OU PARA COMPOR RESERVA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, ESTADO DE SANTA CATARINA.   

O Prefeito Municipal em exercício de Paraíso/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001, de 26 de abril de 2001; Lei Municipal nº 532/2001, de 26 de abril de 2001; Lei Municipal nº 1179/2009, de 30 de dezembro de 2009; Lei Complementar nº 003/2017 de 06 de abril de 2017; Lei Complementar nº 021/2020, de 01 de abril de 2020 TORNA PÚBLICO aos interessados, que será realizado PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS VINCULADAS E/OU EXCEDENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES LEGALMENTE AFASTADOS E/OU PARA COMPOR RESERVA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO.

CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal de excepcional interesse público previsto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentada no âmbito municipal pela Lei Complementar nº 003/2017;

CONSIDERANDO que não existem processos seletivos vigentes e/ou finalizados para os cargos constantes deste edital;

 

 

 

01 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

            O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será Classificatório, conforme previsto neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações, cabendo à Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado Emergencialàsua execução.

Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital serão contratados conforme o número de vagas ou ficarão em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas.

O inteiro teor do Edital estará disponível no site paraiso.atende.net e diário oficial dos municípios – DOM, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

 

02 – DOS CARGOS:

QUADRO I – PROFESSORES HABILITADOS

*CR: Cadastro de Reserva.

 

QUADRO II – PROFESSORES NÃO HABILITADOS

*CR: Cadastro de Reserva.

QUADRO III – MONITOR

*CR: Cadastro de Reserva.

 

Obs.: Os valores do vencimento dos quadros acima se referem a carga horária de 40 horas semanais. Poderão haver contratações com carga horária diferente, conforme necessidade e previsão legal, com o vencimento proporcional.

 

03 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

1. As Inscrições deverão ser realizadas nos dias 01 de dezembro de 2022 até 07 de dezembro de 2022, no horário das 07h00min às 13h00min na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sito à Rua Alcides Zanin, Nº 593, Centro, Paraíso/SC.

 

2. Requisitos para inscrição:

 

É necessário apresentar cópia dos seguintes documentos em envelope lacrado:

*Certificado de Escolaridade exigida para o cargo;

*Certificado de Graduação;

* Histórico Escolar e Atestado de Frequência para os cargos do Quadro II;

*Certificado de Especialização (Pós) na área de atuação; (se houver)

*Certificados de Cursos na área de atuação; (Ano de 2020, 2021 e 2022); (se houver)

* Carteira de IDENTIDADE E CPF;

*Tempo de serviço na área de atuação, no setor público ou privado. Deverá ser apresentada Declaração de tempo de serviço emitida pelo empregador;

 

Não haverá conferência de documentos no ato da inscrição, ficando sob resposabilidade do candidato a conferência dos mesmos, assim como não será aceito entrega posterior.

Comprovar experiência profissional citadas neste Edital e formações acadêmicas com fotocópias de título, certificados, atestados ou declarações;

Efetuada a inscrição, o candidato receberá um comprovante de inscrição;

Cada candidato(a) poderá se inscrever somente para um 01 (um) cargo.

 

04 – DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

 

1. Títulos: Será considerada a maior soma conforme tabela, abaixo:

 

 

2. Em caso de empate no item a), será considerado o critério de maior idade do candidato para a classificação, mantendo-se o empate, será realizado sorteio.
3. Da Classificação: A classificação será publicada no mural da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento, Diário Oficial dos Municípios – DOM e no site da Prefeitura Municipal de Paraíso/SC, no dia 09 de dezembro de 2022, a partir das 09:00hs.

 

• – DAS VAGAS

 

1. As vagas são para preenchimento de cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Paraíso/SC;
2. Da Escolha: A escolha acontecerá conforme a necessidade de contratação, através de contato telefônico com o candidato pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Paraíso, sito à Rua Alcides Zanin, Nº 593, Centro, Paraíso/SC.

 

 

 

• – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

1. O candidato que prestar declarações falsas ou apresentar documentos adulterados será desclassificado.
2. Preenchida a ficha de inscrição, o candidato deverá revisá-la, ficando após a sua assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contidas.
3. O candidato que estiver impossibilitado de realizar a sua inscrição pessoalmente poderá fazê-la por procuração, desde que devidamente preenchida, assinada e reconhecida.
4. Os responsáveis pela validação das inscrições e a análise dos documentos, bem como do resultado (Ata de Análise Final), será a comissão formada pelos seguintes servidores:

 

Eunice Bacin – Secretária de Gestão e Desenvolvimento
Raimundo Maldaner – Recursos Humanos

Marcos Luiz Penz – Oficial Administrativo

Patricia Biazzi – Assistente Administrativo

 

Paraíso, 30 de novembro de 2022.

 

 

Lenoir Angelo Almeida

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

Vistado na Forma de Lei

Vanderson Ariel Filimberti | OAB/SC 27541

Procurador Jurídico

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 009/2022

 

Nome Completo:__________________________RG nº:________________________________

CPF:    ______________________________Data de Nascimento:_______/______/_______    

Endereço:                                                                              ____    Número:         ________

Bairro:                                    CEP:__________________Município:                                           

Fone: residencial (____)________________            Celular (          )                                              .

Cargo Pretendido: ______________________________________________________________.

Ao assinar e entregar esta ficha de inscrição na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento, declaro que ACEITO as normas definidas no Edital de Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 009/2022.

Paraiso – SC,  ______de _________________de 2022.

 

___________________________________

Assinatura do candidato

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Protocolo do processo seletivo simplificado emergencial nº 009/2022, para preenchimento de cadastro de reserva das Secretarias Municipais do Município de Paraíso/SC.

Candidato:_______________________________________________.

 

Assinatura do Servidor(a):___________________________________.

Paraiso – SC,  _______de_________________de 2022.