CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito de Paraíso /SC, no uso de suas atribuições e de conformidade com o § 4º do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e conforme Decreto Municipal nº 2253 de 21 de maio de 2020 (que institui e regulamenta a realização de audiências públicas eletrônicas), faz saber, que o Poder Executivo do Município de Paraíso, Estado de Santa Catarina, estará realizando a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2020, no seguinte local, data e horário:
- Local/Transmissão: ao vivo pelo facebook oficial do município através do link: <https://www.facebook.com/Prefeitura-Municipal-de-Para%C3%ADso-2424370854259413>, permitindo o acompanhamento da apresentação da audiência pela população em geral.
- Data: 28 de maio de 2020 (quinta-feira)
- Horário: 13h30min.
* Como forma de incentivo à participação popular, será possível efetuar manifestações através dos seguintes meios eletrônicos, até 24 horas antes do início da audiência:
I - Via Ouvidoria, disponível no sítio eletrônico do município;
II - Via Lei de Acesso à Informação - LAI - disponível no sítio eletrônico do município;
III - Por e-mail oficial do Município (ci@paraiso.sc.gov.br).
Diante do exposto, fica convocada a população em geral para estar participando dessa sessão virtual da Audiência Pública de Prestação de Contas.
Paraíso/SC, 26 de maio de 2020.
Valdecir Antônio Casagrande
Prefeito Municipal
