EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL Nº 008/2022

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXA NORMAS PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA A SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA ADMISSÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EMRAZÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS VINCULADAS E/OU EXCEDENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES LEGALMENTEAFASTADOS E PARA COMPOR RESERVA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DEPARAÍSO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

A Prefeita Municipal de Paraíso/SC, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001, de 26 de abril de 2001; Lei Municipal nº 532/2011, de 26 de Abril de 2001; Lei Complementar nº 003/2017 de 06 de abril de 2017 e alterações posteriores; Lei Complementar nº 021/2020, TORNA PÚBLICO aos interessados, que será realizado PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO PARA A SELEÇÃO DE SERVIDORES PARA ADMISSÃO POR PRAZO DETERMINADO DE ATÉ 01 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE VAGAS VINCULADAS E/OU EXCEDENTE, PARA SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES LEGALMENTE AFASTADOS E PARA COMPOR RESERVA TÉCNICA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO, ESTADO DE SANTA CATARINA.

CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal de excepcional interesse público previsto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentada no âmbito municipal pela Lei Complementar nº 003/2017 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que não existem processos seletivos vigentes e/ou finalizados para os cargos constantes deste edital;

01 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

            O Processo Seletivo Simplificado Emergencial será Classificatório, conforme previsto neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações, cabendo à Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado Emergencial à sua execução.

Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital serão contratados conforme o número de vagas ou ficarão em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas.

O inteiro teor do Edital estará disponível no sitehttps://paraiso.atende.net/ e diário oficial dos municípios – DOM, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse documento.

02 – DOS CARGOS:

QUADRO I - MOTORISTA

* Contratações com carga horária de 40h semanais serão acrescidas de auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.

**CR: Cadastro de Reserva.

Obs.: Os valores do vencimento do quadro acima se referem a carga horária de 40 horas semanais. Poderão haver contratações com carga horária diferente, conforme necessidade e previsão legal, com o vencimento proporcional.

QUADRO II – PROFESSOR HABILITADO

* Contratações com carga horária de 40h semanais serão acrescidas de auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.

**CR: Cadastro de Reserva.

Obs.: Os valores do vencimento do quadro acima se referem a carga horária de 40 horas semanais. Poderão haver contratações com carga horária diferente, conforme necessidade e previsão legal, com o vencimento proporcional.

QUADRO III – PROFESSOR NÃO HABILITADO

* Contratações com carga horária de 40h semanais serão acrescidas de auxílio alimentação no valor de R$ 300,00.

**CR: Cadastro de Reserva.

Obs.: Os valores do vencimento do quadro acima se referem a carga horária de 40 horas semanais. Poderão haver contratações com carga horária diferente, conforme necessidade e previsão legal, com o vencimento proporcional.

03 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

1. As Inscrições deverão ser realizadas nos dias 26/10/2022 a 04/11/2022, em horário normal de expediente, no turno matutino das 07h30min às 11h30min e no turno vespertino das 13:00h às 17:00h, na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento, sito à Rua Alcides Zanin, nº 593, Centro, Paraíso/SC.

2. Requisitos para inscrição:

É necessário apresentar cópia dos seguintes documentos:

*Certificado de Escolaridade exigido para o cargo;

*Certificados de Cursos na área de atuação; (Ano de2020, 2021 e 2022); (se houver)

* Carteira de IDENTIDADE e CPF;

*Carteira Nacional de Habilitação - CNH Categoria “D” para o cargo do quadro I;

*Tempo de serviço na área de atuação, no setor público ou privado. Deverá ser apresentada Declaração de tempo de serviço emitida pelo empregador;(se houver).

No ato da inscrição, o candidato deverá anexar fotocópia dos documentos solicitados, em envelope lacrado deixando a ficha de inscrição para ser anexada na parte de fora do envelope.

Não haverá conferência de documentos no ato da inscrição, ficando sob resposabilidade do candidato a conferência dos mesmos, assim como não será aceito entrega posterior.

Comprovar experiência profissional citadas neste Edital e formações acadêmicas com fotocópias de título, certificados, atestados ou declarações;

Cada candidato(a) poderá se inscrever somente para um 01 (um) cargo;

Efetuada a inscrição, o candidato receberá um comprovante de inscrição;

04 – DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

1. Títulos: Será considerada a maior soma conforme tabela, abaixo:

2. Em caso de empate no item a):

1º será considerado o critério de maior idade do candidato para a classificação;

2º maior número de filhos;

3º mantendo-se o empate, será realizado sorteio.

3. Da Classificação: O Decreto com a classificação dos candidatos será publicada no mural da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento, Diário Oficial dos Municípios – DOM e no site da Prefeitura Municipal de Paraíso/SC, no dia 09 de Novembro de 2022, a partir das 16hs.

• – DAS VAGAS

1. As vagas são para preenchimento de cadastro de reserva das Secretarias Municipais do Município de Paraíso/SC;
2. Da Escolha: A escolha acontecerá conforme a necessidade de contratação, através de contato telefônico com o candidato pelo Departamento de Recursos Humanos do Município de Paraíso, sito à Rua Alcides Zanin, nº 593, Centro, Paraíso/SC.

• – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O candidato que prestar declarações falsas ou apresentar documentos adulterados será desclassificado.
2. Preenchida a ficha de inscrição, o candidato deverá revisá-la, ficando após a sua assinatura, inteiramente responsável pelas informações nela contidas.
3. O candidato que estiver impossibilitado de realizar a sua inscrição pessoalmente poderá fazê-la por procuração, desde que devidamente preenchida, assinada e reconhecida.
4. Os responsáveis pela validação das inscrições e a análise dos documentos, bem como do resultado (Ata de Análise Final), será a comissão formada pelos seguintes servidores:

Eunice Bacin – Secretária de Gestão e Desenvolvimento
Raimundo Maldaner – Técnico em Atividades Administrativas/Recursos Humanos

Patricia Biazzi – Assistente Administrativo

Berenice Mucha – Técnica em Atividades Administrativas

Paraíso, 25 de novembro de 2022.

MARLENE FURLAN GIACOMINI

PREFEITA MUNICIPAL

Vistado na Forma de Lei

Vanderson Ariel Filimberti | OAB/SC 27541

Procurador Jurídico

ANEXO ÚNICO

FICHA DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIALNº 008/2022

Nome Completo: ___________________________ RG nº: _______________________________

CPF:    ________________________________Data de Nascimento: ______/_____/__________

Endereço:_________________________________________ Número:________Complemento: _____________________Bairro:__________________CEP:____________Município:____________________________________________.                                              

Fone: residencial (      ) __________________ celular (       ) _____________________.             

Cargo Pretendido:__________________________________________________.

Ao assinar e entregar esta ficha de inscrição na Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento, declaro que ACEITO as normas definidas no Edital de Processo Seletivo Simplificado Emergencial nº 008/2022.

Paraiso – SC, ____de ________________de 2022.

___________________________________

Assinatura do candidato

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Protocolo do processo seletivo simplificado emergencial nº 008/2022.

Candidato:_______________________________________________.

Assinatura do Servidor(a):___________________________________.

Paraiso – SC, ____de___________ de 2022.